Seção de manual de instrução fortalece os argumentos do trabalhador, declara adventista
Os adventistas do sétimo dia nos EUA terão apoio do governo federal ao buscarem observar o sábado bíblico, declarou um líder de liberdade religiosa.
Em 22 de julho, a Comissão de Oportunidades Iguais no Emprego, dos EUA (EEOC), emitiu um manual de instrução sobre discriminação nos locais de trabalho com base em religião.
Segundo anúncio da EEOC, o documento passa em revista provisões relevantes do Tópico VII da Lei de Direitos Civis de 1964 e as diretrizes da EEOC com respeito a discriminação, assédio e acomodação de caráter religiosos. A EEOC também preparou uma folha de perguntas e respostas acompanhante e um livreto sobre melhores práticas. Todos os três documentos estão disponíveis no Website da agência.
Na declaração, o atual dirigente da comissão declarou que as informações têm o objetivo de ajudar os empregadores a acomodarem as necessidades dos trabalhadores.
“O tópico VII da Lei de Direitos Civis de 1964 busca assegurar que os candidatos a emprego e empregadores desfrutem a liberdade de competir, progredir e ter êxito no local de trabalho, independentemente de suas crenças religiosas”, disse Naomi C. Earp, executiva da EEOC.
A comissão informa que emitiu as novas diretrizes “em resposta a um aumento em processos por discriminação religiosa, aumento de diversidade religiosa nos EUA, e solicitações de diretrizes de empresários e pessoal de entidades que investigam casos em litígio de discriminação religiosa”.
Segundo a comissão, “os casos de queixa quanto a discriminação religiosa junto à EEOC por toda a nação tem aumentado substancialmente nos últimos 15 anos, dobrando de 1.388 no Ano Fiscal 1992 e alcançando um recorde de 2.800 no AF 2007”.
O documento que trata de “melhores práticas” inclui esta recomendação: “Os empregadores devem atuar com os empregados que necessitam um ajuste de seu horário de trabalho para acomodar suas práticas religiosas”, o que implicitamente inclui a questão do sábado.
James Standish, diretor de assuntos legislativos da sede mundial da Igreja Adventista, elogiou a “especificidade” e “exemplos” propiciados nos documentos.
“Esses documentos são baseados em opiniões legais de tribunais federais por todo o país”, disse Standish numa entrevista à Revista Adventista. “Os empregadores nem sempre entendem os requisitos” para acomodação, ele aduziu, mas “as diretrizes da EEOC dizem algo” que podem captar.
Embora as diretrizes da EEOC sejam úteis aos adventistas e outros que buscam acomodação razoável, Standish disse que a luta para aprovar a Lei de Liberdade Religiosa no Local de trabalho prossegue.
“Há muitas maneiras de fazer avançar a causa”, declarou Standish. Contudo, acrescentou, “este é um passo importante. É uma grande medida para nós”.
A EEOC foi criada para ajudar a fazer aplicar leis federais que proíbem discriminação no emprego segundo a Lei de Direitos Civis de 1964.