Representantes da Igreja Adventista do Sétimo Dia compareceram a uma audiência no Senado em relação à proposta da "Carta Magna sobre a Lei de Liberdade Religiosa", que busca proteger o direito do povo à liberdade religiosa nas Filipinas, conforme estabelecido na Seção 5, Artigo III da Constituição de 1987, em 1º de agosto de 2023. Evin Villaruben, tesoureiro associado para a Divisão Sul-Asiática do Pacífico, e a advogada Gizelle Lou Cabahug-Fugoso, na qualidade de consultora jurídica, representaram a Igreja Adventista.
A lei é importante para o Departamento de Relações Públicas e Liberdade Religiosa (PARL, na sigla em inglês) da Igreja Adventista do Sétimo Dia. A liberdade religiosa é uma parte crucial da cosmovisão adventista, pois esta defende a ideia de liberdade de consciência e a livre expressão da fé para todos os indivíduos. Essa liberdade não deve ser negada, sobrecarregada, regulamentada ou restringida, a menos que cause violência, dano ou perigo a outros ou viole seus próprios direitos religiosos. O objetivo da medida de proteger a segurança, a ordem, a saúde, a propriedade e a moral públicas está alinhado com o compromisso da Igreja com a cidadania responsável e a responsabilidade social.
A advogada Cabahug-Fugoso expressou sua preocupação com as dificuldades enfrentadas pelos membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia ao conciliar suas obrigações educacionais e profissionais. O problema principal advém do conflito entre o dia de culto adventista, o sábado, e a obrigação de comparecer às aulas ou ao trabalho nesse dia. A advogada Cabahug-Fugoso destacou o caso de Denmark Valmores, estudante adventista de Medicina, no qual o Supremo Tribunal decidiu que exigir que um estudante escolha entre cumprir suas obrigações religiosas e concluir seus estudos constitui uma clara violação de sua liberdade religiosa.
Villaruben exortou o governo a manter a autonomia das instituições religiosas em assuntos de religião e culto. A Igreja, juntamente com outras denominações religiosas, deseja adicionar uma ressalva ao artigo 13 do projeto de lei, que afirma: "O Estado protegerá e promoverá o direito de toda pessoa à igualdade de oportunidades e tratamento, e à não discriminação no emprego, em virtude de sua filiação religiosa ou suas crenças. Desde que as instituições religiosas fundadas em crenças ou princípios religiosos tenham o direito às suas normas de contratação ou códigos de conduta de acordo com suas crenças e disciplinas religiosas."
A Igreja Adventista tem sido proativa na criação de colaborações benéficas com o governo, em consonância com os objetivos de boa governança e abertura. A Igreja continuará apoiando e aderindo aos objetivos e atividades do governo, desde que sejam coerentes com os ideais bíblicos.
A Comissão de Educação Superior e o Departamento do Trabalho afirmaram seu compromisso com a defesa da liberdade religiosa nos contextos educacional e de trabalho.
O PARL faz parte do esforço global da Igreja Adventista para estabelecer condições favoráveis para compartilhar as boas novas da liberdade e convidar a todos para a comunhão amorosa com Deus e com outros seres humanos. Além disso, o PARL trabalha de forma proativa e incansável para dissipar concepções equivocadas sobre a Igreja Adventista (sua identidade, mensagem e missão), interagindo com as pessoas e oferecendo perspectivas adventistas distintas. Essencialmente, o PARL busca elevar a Igreja Adventista do Sétimo Dia e seus serviços a uma posição de credibilidade pública, confiança e relevância.
Embora a medida proposta seja um passo importante para garantir a liberdade religiosa nas Filipinas, ela exigirá uma revisão e um debate cuidadosos para alcançar um equilíbrio entre a proteção dos direitos individuais e a preservação da separação entre Igreja e Estado.
A Igreja apoia plenamente a medida proposta e deseja agradecer aos seus autores, bem como aos líderes do Senado das Filipinas e da Câmara dos Representantes.
A versão original desta notícia foi publicada no site da Divisão Sul-Asiática do Pacífico.