Os advogados de liberdade religiosa adventistas do sétimo dia dizem que um novo projeto de lei que proíbe a discriminação religiosa no local de trabalho no estado da Califórnia, Estados Unidos, oferece mais proteção para os membros da Igreja, cujas atividades de trabalhos são prejudicadas pela observância do sábado.

O projeto de lei, efetivado como lei na semana passada pelo governador da Califórnia, Jerry Brown, esclarece a responsabilidade de um empregador para acomodar as crenças e práticas religiosas dos funcionários sob a Lei de Emprego e Habitação Justos. Vestimenta e aparência de cunho religioso -- como turbantes, barbas, etc.-- agora ficam sob a proteção concedida pela legislação.

O projeto de lei, chamado AB 1964, também impede que os empregadores mantenham os funcionários que tenham um visual claramente religioso em cômodos isolados ou porões.  "Não será mais legal segregar um trabalhador da vista do público porque sua aparência não se encaixa numa imagem corporativa", disse a deputada estadual da Califórnia Mariko Yamada, num comunicado de imprensa do distrito eleitoral que ela representa.

Yamada disse que o seu projeto de lei responde a mudanças demográficas na Califórnia. Crescentes comunidades sikh e muçulmanas no Estado e em todo o país têm contribuído para um recente pequeno aumento em casos de discriminação no local de trabalho, dizia o comunicado. Só no ano passado, os empregadores da Califórnia tiveram mais de 500 casos.

Para os apoiadores adventistas, a lei também inclui direitos para funcionários cuja expressão religiosa, embora talvez menos visível, não seja menos intrínseca.

O projeto de lei envia um "sinal claro" para as empresas quanto a suas obrigações para com os funcionários religiosos, disse Alan J. Reinach, diretor do Conselho Estado-Igreja, um ministério de liberdade religiosa da Associação União do Pacífico, da denominação Adventista do Sétimo Dia, com sede em Westlake Village, Califórnia.

"Esperamos que menos californianos percam seus empregos, e que os adventistas do sétimo dia sintam-se mais seguros no seu direito de santificar o dia de sábado", disse Reinach.

A aprovação da lei AB 1964, tendo tal nome como homenagem à Lei Federal de Direitos Civil, faz da Califórnia o terceiro Estado na União a legislar sobre liberdade religiosa no local de trabalho. Anteriormente, Nova York e Oregon aprovaram leis que concedem disposições semelhantes.

Os defensores de liberdade religiosa adventistas têm trabalhado por anos com uma coalizão inter-religiosa para assegurar uma Lei de Liberdade Religiosa no ambiente de trabalho, a nível nacional, mas um diminuído interesse do Congresso e divergências sobre o alcance da referida legislação têm reduzido o entusiasmo pela mesma.

Dwayne Leslie, diretor de Assuntos Legislativos para a Igreja Adventista do Sétimo Dia a nível mundial, diz que o projeto de lei da Califórnia sinaliza uma abordagem de base popular para encontrar apoio para a proteção da liberdade religiosa no local de trabalho. "Este é um grande passo à frente para todas as pessoas de fé", disse Leslie.

"Recomendo-lhes que batalhem para que isso seja conseguido na Califórnia, e estou esperançoso de que isso vai acontecer em outros estados", acrescentou.

A lei AB 1964 entra em vigor em 1º. de janeiro de 2013.