Supremo Tribunal dos EUA reafirma lei de liberdade religiosa de 1993
A Suprema Corte dos EUA decidiu hoje que as empresas podem manter objeções religiosas que lhes permitam optar não se submeter a novas exigências federais de que a sua cobertura de seguro de saúde inclua anticoncepcionais para as mulheres. [Foto: Pond5]
Líderes da Divisão Norte-Americana da Igreja Adventista do Sétimo Dia disseram sentirem-se “encorajados” com a decisão de hoje da Suprema Corte dos EUA reafirmando uma lei federal de liberdade religiosa, a Religious Freedom Restoration Act (sigla RFRA), que garante amplas proteções de liberdade religiosa.
Em uma decisão de 5 a 4, o tribunal decidiu hoje que as empresas de capital fechado podem optar por eximir-se de exigências federais relativas a assistência de saúde quanto a fornecer cobertura de contraceptivos para funcionários, com base em liberdade religiosa.
Num comunicado, os líderes da Igreja disseram que a decisão de hoje, no processo Burwell vs. Hobby Lobby, foi um dos casos mais esperados deste exercício em que a liberdade religiosa e o direito a cobertura de saúde colidiam.
A decisão do tribunal foi o resultado dos recursos de duas empresas comerciais pertencentes a duas famílias—Lojas Hobby Lobby e Conestoga Woods Specialties—que se opuseram ao fornecimento de certas formas de controle de natalidade, conforme previsto na lei intitulada Affordable Care Act (ACA). A questão para o Tribunal era saber se essas empresas poderiam reivindicar uma isenção dessa obrigação, sob a Primeira Emenda e a RFRA.
A Igreja Adventista há muito vem promovendo saúde e liberdade religiosa para as pessoas de todas as crenças, e os adventistas foram fortes defensores da passagem da RFRA em 1993.
A declaração afirma que conquanto “a contracepção seja uma meta importante da ACA, um governo pode chegar a isso sem forçar empresas de capital familiar a violar suas crenças religiosas mantidas com sinceridade”.
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