A Igreja Adventista do Sétimo Dia apresentou ontem uma medida de ‘amicus’, ou "amigo da corte", em apoio a uma mulher muçulmana americana que afirma ter-lhe sido negado um emprego porque estaria violando a política da empresa, cobrindo a cabeça.

Em 2008, Samantha Elauf usava um hijab (tipo de véu feminino) quando se candidatou a uma vaga de vendas numa loja Abercrombie & Fitch em Tulsa, Oklahoma, EUA. Depois de um gerente confirmar-lhe que o seu véu de cabeça contrariava a política da loja, ela foi considerada inelegível de ser contratada sem discussão de acomodação religiosa.

A Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego (EEOC) dos EUA, que entrou com uma ação em nome de Elauf, alegando que a medida desafia o Art. VII da Lei de Direitos Civis. O artigo obriga os empregadores a tomarem medidas para "razoavelmente acomodar" a “observância ou prática religiosa” de um empregado em perspectiva.

Embora um juiz federal tenha se aliado à EEOC em 2011, uma decisão recente do Tribunal de Apelações do 10o. Circuito dos EUA derruba essa decisão alegando que Elauf nunca disse à Abercrombie que precisava de uma acomodação religiosa, mesmo quando utilizava um hijab durante a entrevista. Isso, consultores jurídicos adventistas dizem, coloca ônus indevido sobre o requerente para determinar se suas crenças ou práticas religiosas conflitam com a política da empresa. 

"Colocar o ônus de perguntar [sobre potenciais conflitos] ao empregador não é somente a lei existente, mas faz sentido, porque o empregador está na melhor posição para conhecer as regras do trabalho e antecipar um conflito", o documento do ‘amicus’ declara.

Dwayne Leslie, diretor de Assuntos Legislativos para a Igreja Adventista a nível mundial, disse que a decisão do 10º Circuito estabelece um precedente preocupante.

"Sob o novo padrão do 10o. Circuito os empregadores seriam capazes de contornar o dever de acomodar por ignorância deliberada [as necessidades religiosas dos funcionários]", escreveu Leslie num editorial opinativo de 12 de dezembro no Huffington Post.

Trajes religiosos e a observância do sábado e outros dias santos são as áreas mais comuns de conflito no local de trabalho, dizem especialistas legais da Igreja. Hijabs, turbantes, yarmulkes e outros revestimentos de cabeça frequentemente se conflitam com a política de aparência pessoal de uma empresa, enquanto a observância do sábado pode chocar-se com escalas de trabalho.

Esta é especialmente uma preocupação ante o aumento no número de pedidos de emprego on-line, disse Todd McFarland, um conselheiro geral associado para o Escritório de Consultoria Geral da Igreja Adventista a nível mundial.

Tais solicitações geralmente exigem que um candidato a emprego indique limitações de horário, mas não oferecem a oportunidade de explicar o porquê. Quando candidatos a um emprego alegam limitações, são automaticamente excluídos. "Essa [política] poderia ter um impacto significativo não só sobre os muçulmanos em situações semelhantes relativas a trajes, mas sobre todas as pessoas de fé", disse McFarland .

"Qualquer ataque sobre os direitos religiosos no local de trabalho relativa a algum grupo de fé é também um ataque contra a Igreja Adventista, seus membros e sua capacidade de manter os seus empregos e sua fé", diz ele.

A Igreja Adventista é acompanhada pela Associação Nacional de Evangélicos, a Sociedade Legal Cristã, a Fundação Americana de Liberdades Civis, o Comitê Misto Batista Para a Liberdade Religiosa, o Comitê Judaico Americano e a Coalizão Sikh. O ‘amicus’ conjunto apoia a EEOC e petição de Elauf para nova audiência perante o grupo total de juízes, em vez de um painel seleto.

"Existe uma enorme preocupação muito além da comunidade muçulmana sobre o enfraquecimento do Art. VII, que ocorrerá se esta decisão permanecer em pé", disse Leslie.

A empresa Abercrombie & Fitch mudou sua política sobre cobertura de cabeça há três anos. A empresa, sediada em Ohio, resolveu ações juridiciais semelhantes na Califórnia, informou a Associated Press em outubro. 

Um porta-voz da Abercrombie não respondeu a um pedido de comentário.