A União Australiana uniu-se a líderes cristãos de todo o país para pedir ao governo federal que retire e reformule um projeto de lei sobre segurança online, diante de preocupações com seu possível impacto sobre a liberdade religiosa.

A carta conjunta apoia medidas para proteger os australianos, especialmente as crianças, de conteúdos prejudiciais na internet. No entanto, o documento argumenta que o Projeto de Lei de Alteração da Segurança Online (Dever de Cuidado Digital) de 2026 é amplo demais e não oferece salvaguardas adequadas à expressão religiosa permitida por lei.

A proposta exigiria que os provedores de serviços online adotassem medidas razoáveis para proteger os usuários de danos no ambiente digital. Segundo o governo, as mudanças estabeleceriam padrões mínimos de segurança para serviços como jogos, plataformas de redes sociais e chatbots de inteligência artificial. Os provedores que descumprissem as exigências poderiam enfrentar multas de até 109,2 milhões de dólares australianos, aproximadamente 76,5 milhões de dólares americanos.

Os líderes cristãos temem que multas elevadas, combinadas com definições de dano que consideram imprecisas, incentivem as empresas de tecnologia a remover ou restringir conteúdos religiosos permitidos por lei.

“Ensinamentos permitidos por lei não devem ser suprimidos simplesmente por serem controversos ou porque algumas pessoas os consideram prejudiciais”, afirma a carta.

O documento identifica a pregação, o culto, a educação religiosa e a discussão de doutrinas como áreas que poderiam ser afetadas. Embora o projeto proteja expressamente determinadas categorias de conteúdo jornalístico, científico, artístico e educacional, os líderes afirmam que o ensino e a discussão de temas religiosos não estão explicitamente incluídos.

A carta também manifesta preocupação com possíveis obrigações legais para igrejas, escolas religiosas, instituições beneficentes e outras organizações religiosas que mantêm sites ou serviços online.

O documento alerta que as exigências de avaliar riscos, manter registros e implementar medidas para reduzir danos poderiam impor uma carga significativa às organizações menores, cujos sites são mantidos por voluntários ou funcionários em tempo parcial.

Outras preocupações incluem a ausência de direitos claros que garantam aos criadores de conteúdo a notificação quando seu material for restringido, uma explicação sobre a decisão ou uma análise independente.

Os líderes reconhecem melhorias em relação à versão preliminar do projeto submetida à consulta pública, incluindo a retirada de um dispositivo que permitiria a um ministro acrescentar novas categorias de material prejudicial. No entanto, eles afirmam que ainda há preocupações significativas.

Eles pedem definições mais precisas das categorias de danos graves, proteções explícitas à expressão religiosa, transparência nas decisões de moderação de conteúdo e um direito efetivo de revisão previsto em lei.

A carta também pede ao governo que isente dessas obrigações os sites religiosos e comunitários que de fato apresentem baixo risco ou simplifique substancialmente as exigências aplicáveis a eles.

Kojo Akomeah, diretor do departamento de Assuntos Públicos e Liberdade Religiosa da União Australiana, afirmou que o departamento continua buscando oportunidades de dialogar com o governo australiano sobre o projeto. Ele pediu aos membros da igreja que orem pela situação.

“Essa legislação tem consequências de amplo alcance para nossa comunicação e para o compartilhamento da esperança que temos em Jesus”, disse ele.

“Como igreja que tem trabalhado para promover a liberdade religiosa em todo o mundo, é importante que unamos nossa voz às demais que pedem proteção à expressão religiosa.”

O artigo original foi publicado no site de notícias da Divisão do Pacífico Sul.