Os advogados de um adventista do sétimo dia, que cumpre sentença de prisão perpétua sob as controvertidas leis de blasfêmia do Paquistão, foram ameaçados por homens armados na semana passada durante uma viagem para uma audiência de apelação na Alta Corte de Lahore. De acordo com a agência de notícias ACI Prensa, os dois advogados foram detidos na estrada entre Kasur e Lahore por homens armados, que avisaram sobre o uso de violência se os advogados persistissem na defesa, de Sajjad Masih Gill, de 31 anos de idade.
Masih, membro da Igreja Adventista, foi condenado em 2013, acusado de envio de mensagens de texto difamando o profeta Maomé, um ato que ele tem consistentemente negado. Ele foi considerado culpado, apesar de um julgamento que foi definido como pleno de controvérsias e irregularidades. No decorrer da acusação formal, o acusador original de Masih se retratou de suas acusações e o promotor não conseguiu produzir nenhuma evidência do suposto crime. Na época, o advogado de defesa de Masih, Javed Sahotra, disse que uma intensa pressão por extremistas desempenhou papel decisivo na obtenção de uma condenação, apesar da falta de provas.
Leis de blasfêmia do Paquistão têm atraído condenação internacional e gerado relatórios de falsas acusações e condenações injustas. Desde 1986, quando a definição de blasfêmia sob o Código Penal do Paquistão foi ampliada, o número de acusações e condenações sob tais leis têm aumentado dramaticamente. Sob as leis, os condenados por palavras ou ações de difamação do Profeta Maomé—o mais grave dos crimes de blasfêmia—devem ser condenados à morte ou à prisão perpétua. De acordo com muitas agências internacionais de vigilância, estas leis são extremamente suscetíveis de abuso, e acusações de blasfêmia são frequentemente levantadas contra indivíduos como forma de acerto de contas pessoais. Os mais vulneráveis sob as leis de blasfêmia são minorias religiosas, incluindo os cristãos, que constituem apenas cerca de 2 por cento da população do Paquistão.
Embora o caso Masih se trate de uma falsa acusação, o Dr. Ganoune Diop, diretor de Relações Públicas e Liberdade Religiosa da Igreja Adventista a nível mundial, assinala que as leis de blasfêmia são fundamentalmente incompatíveis com os princípios da liberdade de religião ou crença. “Essas leis tendem a ser usadas para restringir as atividades das minorias religiosas, para limitarem a liberdade de expressão do pensamento religioso ou de consciência, e, às vezes, para atingirem grupos ou indivíduos por discriminação ou perseguição”, diz Diop. “Embora seja importante sempre tratar os outros com respeito, a verdadeira liberdade religiosa permite que todas as pessoas façam alegações de acordo com suas próprias convicções, sem ser humilhadas, perseguidas ou sujeitas a violência”.
Um estudo recente do Pew Research Center descobriu que mais de 20 por cento dos países do mundo—incluindo muitos países do Médio Oriente, bem como a Nigéria, Sudão, Somália, Índia, Indonésia e Malásia—têm leis ou políticas antiblasfêmia.
O Procurador Dwayne Leslie, diretor-associado do Departamento de Relações Públicas e Liberdade Religiosa da Igreja Adventista a nível mundial, também tem seguido o caso de Masih de perto e insta os membros da Igreja a continuarem orando por Masih e sua família. “As minorias religiosas no Paquistão não vivem apenas com o medo de acusação sob leis de blasfêmia, mas também com o conhecimento de que estes casos muitas vezes não são tratados de forma justa”, diz Leslie.
À luz do incidente de 29 de janeiro, os advogados de Sajjad Masih procuraram o adiamento da audiência de apelação, e esta foi remarcada para 16 de fevereiro.