Em 2 de outubro de 2024, com o apoio do Becket Fund for Religious Liberty, a Associação Geral (AG) dos Adventistas do Sétimo Dia e o Adventist Risk Management (ARM) entraram com uma ação no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Maryland (GC v. Horton) para assegurar que a Igreja Adventista do Sétimo Dia possa continuar a contratar apenas aqueles que compartilham de suas crenças religiosas.

Uma recente alteração na lei de Maryland ameaça essa liberdade ao obrigar a Associação Geral a contratar funcionários que podem discordar da fé e da missão religiosa da Igreja. Na entrevista a seguir, Todd McFarland, Advogado-Geral Associado da AG, esclarece como essa mudança na lei de Maryland poderia prejudicar as crenças de longa data da Igreja e minar seu exercício religioso.

Como a Igreja tomou conhecimento deste problema?

Tomamos conhecimento deste problema após a decisão do Supremo Tribunal de Maryland no caso Doe v. Catholic Relief Services, que reinterpretou a Lei de Práticas de Emprego Justo de Maryland. Esta nova interpretação reduziu significativamente a isenção religiosa que anteriormente permitia que organizações Adventistas do Sétimo Dia contratassem apenas aqueles que compartilham nossa fé.

Por que a Igreja entrou com este processo?

É essencial que a Igreja possa contratar indivíduos que compartilhem nossa fé e apoiem nossa missão religiosa, independentemente de suas funções. No entanto, a nova interpretação da lei de Maryland sugere que apenas os funcionários que promovem diretamente a missão central da Igreja podem ser contratados com base em crenças compartilhadas. Essa ambiguidade poderia levar tribunais ou oficiais do governo a decidir quais funções eles consideram "suficientemente religiosas" para se qualificarem para a isenção. Acreditamos que cada funcionário, incluindo aqueles que apoiam indiretamente nossos ministérios religiosos, tem um papel importante a desempenhar no avanço de nossa missão. Mas agora, a lei de Maryland nos obriga a contratar alguns funcionários que podem ser contrários à nossa missão e crenças religiosas. Isso ameaça nossa capacidade de promover nossa missão global de compartilhar a mensagem de Jesus.

Como a Igreja chegou a essa decisão?

Chegamos à decisão após muita oração e consulta. Os líderes da igreja também conversaram com todos os empregadores adventistas de Maryland para avaliar suas perspectivas. Por fim, a liderança da Associação Geral e da Divisão Norte-Americana concordaram conjuntamente em prosseguir com a ação legal. O Comitê Administrativo da Associação Geral e os Conselhos de Gestão de Riscos Adventistas também aprovaram o processo. Nosso objetivo é ajudar todos os empregadores adventistas, não apenas em Maryland, mas em todo o país.

Alguns meios de comunicação seculares descreveram isso como a Igreja pedindo o 'direito de demitir funcionários LGBTQ'. Isso está correto?

Não, essa não é uma caracterização precisa. Este processo é sobre o direito da Igreja de contratar indivíduos que estejam alinhados com nossa missão religiosa. Trabalhar para uma igreja envolve expectativas diferentes das de trabalhar para uma organização secular. Para que uma igreja cumpra sua missão eficazmente, ela deve ter a liberdade de contratar aqueles que compartilham suas crenças fundamentais. A lei de Maryland protegeu esse princípio de senso comum por quase 25 anos. É por isso que a Associação Geral e a Adventist Risk Management consideram se um possível empregado é membro da Igreja em situação regular como parte de seus processos de contratação.

Quais são os próximos passos?

No início de outubro, apresentamos uma ação judicial e uma solicitação de medida cautelar em um tribunal federal. Estamos aguardando que o tribunal agende uma audiência sobre essa moção, que deverá ocorrer nos próximos meses. Após a audiência, esperamos que o juiz se pronuncie, decidindo se a Constituição dos EUA protege a capacidade da Igreja de contratar apenas aqueles que compartilham nossa fé e missão religiosa.