Legislação proposta que visa proteger os direitos dos brasileiros observadores do sábado mais um passo a frente na semana passada, quando foi aprovado por uma comissão governamental de alto nível.
Legislação proposta que visa proteger os direitos dos brasileiros observadores do sábado mais um passo a frente na semana passada, quando foi aprovado por uma comissão governamental de alto nível.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o "projeto", ou legislação proposta, 20 de março.
A legislação, de autoria do deputado Silas Brasileriro, se destina a proteger os cidadãos cujas convicções religiosas não lhes permitem realizar estudos ou exames no sábado. Se aprovada, a lei permitiria a entrada de exames para a administração pública federal a ser realizada no domingo, e impediria que outros concursos públicos, exames vestibulares e exames escolares sendo realizada aos sábados.
"Esses projetos são baseados no princípio constitucional [garantir] a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, e reafirmando que ninguém será negado o direito por causa da crença religiosa ou de convicção filosófica ou política", disse o vice-Geraldo Magela, CCJ gravador.
A legislação proposta segue agora para análise editorial final e será então considerada pelo Senado Federal. "O último passo para a vitória no campo da liberdade religiosa será a aprovação em sessão plenária do Senado Federal", explicou Magela.
